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Gastao Neto

Fortaleza (CE)

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Artigo · há 8 anos

Dúvida sobre direitos de Games

Olá, tenho uma dúvida sobre games online. Algo que vem crescendo entre diversos jogadores. Existia há alguns anos um game no Brasil e ele fechou. Não existe mais. A Level up, que era quem tomava...

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Comentários

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G

Comentário · há 8 anos

Dúvida sobre direitos de Games

Gastao Neto · há 8 anos

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Estagiario Lima

Comentário · há 8 anos

Dúvida sobre direitos de Games

Gastao Neto · há 8 anos

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Comentário · há 8 anos

Dúvida sobre direitos de Games

Gastao Neto · há 8 anos

Se o servidor não é fornecido oficialmente pela empresa que detém os direitos autorais e/ou por alguém que seja representante legal do mesmo direito, esses servidores se tornam um "server pirata".

Como a maioria dos casos de "server pirata" eles são de atividade ilegal, por não possuírem os direitos autorais sobre o jogo ou autorização da detentora dos direitos, podendo ser até mesmo processado por causa disso.

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Christina Morais

Comentário · há 8 anos

Dúvida sobre direitos de Games

Gastao Neto · há 8 anos

Olá Gastão. No Brasil existem apenas alguns projetos de lei em tramitação sobre a regulamentação específica dos games. Inclusive, por falta de previsão legal, os tribunais entendem que para fins tributários, os games se igualam a softwares. Mas a questão que você apresenta está relacionada à distribuição do jogo por particulares, sem nenhuma legitimidade para tal. Então, neste caso, o game pode e deve ser considerado como uma obra científica (ligada às ciências de tecnologia). E como obra científica, a lei que ampara o direito do desenvolvedor do game é a lei dos direitos autorais. Ainda que o dono tenha saído do mercado, se ele não vendeu o game a ninguém, esse dono ainda é detentor do direito autoral sobre a obra. Portanto, novos interessados em distribuir a obra no mercado, têm que pagar pelos direitos autorais a quem detiver tal direito. Caso contrário, estarão sim, atuando de forma irregular e podem ser surpreendidos a qualquer momento com um processo judicial por quem tiver legitimidade ativa para acionar a Justiça sobre esse objeto (o game, no caso). Espero ter respondido sua dúvida.

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